Tribunal de Contas do Paraná suspende licitação de serviços de água de R$ 2,9 bi

O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu uma licitação planejada pela empresa estadual de água Sanepar, envolvendo três contratos de Parceria Público-Privada (PPP) com investimentos combinados de R$ 2,9 bilhões (US$ 568 milhões).

O leilão, que inicialmente estava previsto para 21 de maio, foi suspenso após a Aegea contestar uma regra que permite a apresentação de duas ou mais ofertas apenas se nenhum outro participante estiver interessado no contrato em questão. A Aegea afirma que as empresas deveriam poder concorrer aos três contratos sem restrições, a fim de permitir sinergias.

A Sanepar está tentando recorrer da decisão.

Os contratos abrangem coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgoto, além de obras a serem realizadas até 2048. Do valor total a ser investido, 48,4% serão destinados à construção de rede coletora de esgoto e 24,7% serão gastos na construção de estações de tratamento de águas residuais.

O contrato do lote 1 compreende 36 municípios do centro-leste do estado. Estima investimentos de R$ 934 milhões, beneficiando 221.900 pessoas.

O lote 2, no oeste do estado, cobre 48 municípios e prevê investimentos de R$ 1,29 bilhão, atendendo 323.800 pessoas.

O lote 3, também no oeste do Paraná, envolve 28 municípios, 685 milhões de reais em investimentos e serviços para 328,8 mil pessoas.