Visando destravar projetos, Boric pede reforma do sistema de licenciamento

O presidente do Chile, Gabriel Boric, reiterou o apelo para avançar com a tão esperada reforma do sistema de licenciamento, em uma tentativa de desbloquear projetos

“É um obstáculo ao desenvolvimento tal como é concebido hoje, de forma irracional”, declarou durante evento anual da Câmara Nacional de Comércio (CNC), realizado terça-feira (28) em Santiago.

Vários setores econômicos, incluindo a mineração, criticam o complicado e demorado processo de licenciamento, que constitui uma trava à chegada de novos investimentos.

Se não se chegar a um consenso, “o crescimento continuará estagnado”, alertou Boric sobre o acordo que o país necessita para modernizar o sistema e em resposta ao comentário do presidente do CNC, José Pakomio, que pediu que “o Estado seja nosso parceiro e não nosso inimigo.”

A reforma do sistema de licenças no Chile tem três eixos: modernização da concessão de licenças sectoriais, do sistema de avaliação de impacto ambiental SEIA e do sistema de concessões mineiras.

No entanto, o executivo sublinhou que a modernização não significará relaxar as normas ambientais, mas sim “ser mais eficiente num sistema que hoje não é eficiente”, além de acrescentar que o objetivo é reduzir os atuais tempos de processamento em pelo menos 30%.

Boric pediu a colaboração do Parlamento para trazer o mais rápido possível a iniciativa, que na semana passada já avançou quando o Conselho de Ministros da Sustentabilidade e Mudanças Climáticas aprovou a proposta de reforma da Lei 19.300 sobre as bases gerais do meio ambiente.

A iniciativa, que visa otimizar o quadro institucional, inclui melhorias na participação dos cidadãos e nos instrumentos de gestão ambiental como o SEIA, e procura resolver a incerteza que preocupa tanto as comunidades como os investidores, segundo um comunicado emitido pelo Ministério do Meio Ambiente em meados de novembro.

Contempla também a redução do viés político no processamento, eliminando o Comitê de Ministros e as comissões de avaliação ambiental, substituindo-os por órgãos de classificação de natureza mais técnica e científica. Da mesma forma, acrescentaria um procedimento voluntário para o diálogo precoce entre os proprietários dos projetos e as comunidades.

Na sua intervenção, Boric (na foto) referiu-se ainda ao contributo do investimento mineiro no último índice mensal de atividade econômica divulgado pelo Banco Central chileno. Os dados de setembro refletiram um crescimento homólogo de 4,3% na produção de bens, largamente favorecido pela expansão de 6,3% na indústria de mineração.

O presidente explicou que “uma das razões pelas quais os investimentos em mineração começaram a decolar é porque a incerteza em relação aos royalties foi esclarecida”. Soma-se a isso que, além dos investimentos recentemente anunciados na mineração de lítio chilena, Japão, Coreia do Sul, EUA e outras nações europeias demonstraram interesse em injetar capital no setor chileno de mineração.

Boric acrescentou que a situação seria ainda mais auspiciosa no próximo ano, já que se prevê um crescimento de 2,5% na economia chilena em 2024, acompanhado de uma inflação que voltaria a 3%, segundo projeções do Banco Central.

Sobre os prazos para obtenção de licenças para projetos de mineração, o analista sênior Cristián Cifuentes, do Centro de Estudos do Cobre (Cesco), comentou que enquanto “a média mundial é de 15,7 anos, no Chile é de 17 anos”.

O Chile é o principal produtor de cobre do planeta, mas a sua participação diminuiu de 36% em 2003 para 24%.