YPF e Energía Argentina são retiradas do bloco de privatização em novo projeto de reforma de Milei

O governo argentino começou a divulgar a versão revisada do seu gigantesco projeto de lei de reforma econômica.

Para o setor de petróleo e gás, uma mudança fundamental é que a empresa nacional de hidrocarbonetos YPF foi retirada do bloco de privatização, confirmando uma decisão anunciada pela primeira vez em janeiro.

A privatização da empresa estatal de energia Energía Argentina, que realiza importantes projetos de gás midstream, também está eliminada, de acordo com o projeto.

O projeto de lei original do presidente libertário Javier Milei, apresentado em dezembro, logo após sua posse, encontrou obstáculos no Congresso e nas províncias.

Obter o apoio do Congresso é essencial para o sucesso do seu plano de estabilização econômica.

Milei aposta em uma grande estratégia de desregulamentação e privatização para tirar o país da crise econômica, que provocou a oposição das províncias e desencadeou protestos.

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NOVO PROJETO

O projeto estabelece que empresas estatais, privadas ou de propriedade mista podem desenvolver atividades relacionadas com a extração, processamento, transporte, armazenamento, industrialização e vendas de hidrocarbonetos. O poder executivo estabeleceria uma política nacional associada, com os objetivos de “maximizar os lucros da extração de recursos e atender às necessidades de hidrocarbonetos do país”.

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As outras alterações referem-se às exportações e aos poderes do governo central e das províncias nas áreas de licenciamento.

O controle estatal sobre os preços é suspendido, enquanto os produtores podem exportar livremente hidrocarbonetos ou seus derivados, “desde que o departamento federal de energia não se oponha”.

A respeito do setor da energia elétrica, o projeto indica que a empresa nuclear estatal Nucleoeléctrica Argentina só pode ser parcialmente privatizada. O Estado deve reter uma participação majoritária ou exercer um papel majoritário na tomada de decisões da empresa.

O projeto de lei pode ser baixado através do link no canto superior direito da página.