0281 Rota Curta do Istmo de Tehuantepec

Descrição: ACORDO (23/12/1999). Todas as propriedades que compõem a via de comunicação ferroviária geral chamada Vía Corta del Istmo de Tehuantepec, bem como as propriedades e instalações para a prestação de serviços auxiliares, são utilizadas para o serviço do Ministério de Comunicações e Transportes. TÍTULO ORIGINAL (23/12/1999). É atribuído a favor da Ferrocarril del Istmo de Tehuantepec, SA de CV: i) Explorar e explorar a via de comunicação ferroviária geral que corresponde à linha férrea do Istmo de Tehuantepec, que inclui a linha férrea, o direito de passagem, o controle de tráfego centros e sinais para operação ferroviária; ii) a construção, operação e exploração do trecho de Medias Aguas a Coatzacoalcos. PRIMEIRA MODIFICAÇÃO (20/12/2017). Os bens objeto da cessão foram modificados para ter a seguinte redação: I) A via geral de comunicação ferroviária, que corresponde à Estrada Troncal do Istmo de Tehuantepec, composta por: - O trecho do Istmo de Tehuantepec: Medias Aguas, Veracruz a Salina Cruz, Oaxaca. - O trecho Chiapas: Ixtepec, Oaxaca até Ciudad Hidalgo, Chiapas. - O trecho Mayab: El Chapo, Veracruz até Mérida, Yucatán. - O trecho da nova estrada a ser construída de Medias Aguas, Veracruz a Coatzacoalcos, Veracruz. II) A rota de comunicação ferroviária geral, que corresponde à via curta de Oaxaca, que vai de Sánchez, Puebla a Oaxaca, Oaxaca. SEGUNDA MODIFICAÇÃO (20/04/2023). Excluída do título de alocação está a linha férrea (FA) Palenque, Chiapas a Mérida, Yucatán e seus ramais seções Mérida-Tizimín (FD), Empalme Valladolid-Valladolid (FX), Mérida-Progreso (FN) e Campeche-Lerma (FL ), que estão integralmente incorporadas à Via Tren Maya. Da mesma forma, a prestação do serviço público de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros é constituída através da outorga de concessões a terceiros quando o cessionário deixa de ter direitos de exclusividade. TERCEIRA MODIFICAÇÃO (06/07/2023). É modificado para i) incorporar a operação, exploração e prestação do serviço público nos trechos das linhas "Z", "ZA" e "FA" que vão de Coatzacoalcos a Medias Aguas, de Hibueras a Minatitlán e de Coatzacoalcos a El Chapo , respectivamente, e bens do domínio público e ii) estabelecer direitos de passagem a favor da Ferrosur relativamente aos troços que forem incorporados. Ferrovias de transporte